Luciano, após ser decretada sua prisão temporária, alega...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 4º Simulado Pós-Edital - 2021
Julgue a seguinte assertiva à luz da jurisprudência dos tribunais superiores quanto às prisões e à liberdade.
Luciano, após ser decretada sua prisão temporária, alega, em habeas corpus, que o estabelecimento prisional onde está preso não oferece o mínimo de condições dignas e está superlotado. Diante disso, solicita prisão domiciliar, pedido esse que deverá ser atendido em virtude da Súmula Vinculante 56.

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