Não poderia ter sido realizado o oferecimento da denúncia...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 4º Simulado Pós-Edital - 2021
Julgue a seguinte assertiva a partir da situação hipotética a seguir e à luz da jurisprudência dos tribunais superiores quanto à ação penal.
Alberto foi preso em flagrante e a prisão foi relaxada em audiência de custódia por entender o magistrado que haveria atipicidade da conduta. O parquet, após investigações, ofereceu a denúncia.
Não poderia ter sido realizado o oferecimento da denúncia, pois o relaxamento por atipicidade da conduta em audiência de custódia faz coisa julgada material.

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