A fiança, instituto normalmente ligado à liberdade...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 22º Simulado Pós-edital - 2021
Conforme previsto no Código de Processo Penal e sua interpretação doutrinária no que diz respeito à fiança, julgue o item a seguir.
A fiança, instituto normalmente ligado à liberdade provisória, é regulada pelo Código de Processo Penal e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos.

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