Conforme precedentes do STF, no momento da denúncia...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DPF - Delegado - 5º Simulado Pós-Edital - 2021
O advogado Savarino compareceu a uma Delegacia da Polícia Federal, local em que tomou conhecimento de que havia um arquivo de solicitação de prisão preventiva de seu cliente no computador do Delegado de Polícia. Ao solicitar acesso a tal documento, teve o pedido negado pela autoridade policial.
Conforme precedentes do STF, no momento da denúncia, prevalece o Princípio do in dubio pro reo.

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