No processo penal, a falta da defesa ou sua deficiência...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Agente de Polícia Pós-edital - 2021 - 23º Simulado
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito as disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue o item a seguir.
No processo penal, a falta da defesa ou sua deficiência constitui nulidade absoluta.

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