Nos termos do enunciado n. 52 da Súmula do Superior...
- Prova Questões Inéditas - SOE - Delta Disciplinas Essenciais - 2º Simulado - 2021
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue em Certo e Errado as seguintes afirmativas:
Nos termos do enunciado n. 52 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, "encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo".

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