Quanto ao exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, segundo o C...

Para a comparação, somente poderão servir os documentos que já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio punho da pessoa a quem se atribua o escrito.

A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos privados.

Quando não houver escritos para a comparação, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado.

O exame não poderá ser realizado mediante precatória.

Para a comparação, somente servirão os documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida.