Conforme o CPP, assinale a alternativa correta. I – Todos...
- Prova FGV - PC RN - Delegado de Polícia - 2021 - 4º Simulado
Conforme o CPP, assinale a alternativa correta.
I – Todos os vestígios coletados no decurso do inquérito ou processo devem ser tratados como descrito nessa lei, ficando órgão central de perícia oficial de natureza criminal responsável por detalhar a forma do seu cumprimento.
II – Durante o curso do processo judicial, é permitido tanto às partes quanto à perícia requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar.
III – Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
IV – Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.

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