De acordo com o CPP, assinale a alternativa correta. I – No...
- Prova FGV - PC RN - Delegado de Polícia - 2021 - 4º Simulado
De acordo com o CPP, assinale a alternativa correta.
I – No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
II – A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
III – Apenas os envolvidos nos fatos ou a autoridade policial poderão provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e a autoria e indicando o tempo, o lugar e os elementos de convicção.
IV – Nos crimes de ação pública, esta será promovida por despacho da autoridade policial, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministério Público, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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