Rogério e Anderson foram condenados, em primeira instância...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 7º Simulado 1º Fase do Exame XXXII - 2021
Rogério e Anderson foram condenados, em primeira instância, pela prática do crime de roubo, à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão e 12 dias-multa, por fatos que teriam ocorrido quando Rogério tinha 18 anos e Anderson 21 anos. A pena-base foi fixada um pouco acima do mínimo legal em razão de uma circunstância judicial desfavorável, não sendo reconhecidas atenuantes ou agravantes nem causas de aumento ou diminuição. Intimados da sentença, o promotor e o advogado de Anderson não tiveram interesse em recorrer, mas o advogado de Rogério interpôs recurso de apelação. Na segunda instância, entenderam os desembargadores por reconhecer que o crime de roubo foi tentado, bem como deveria ser aplicada a atenuante da menoridade relativa a Rogério.
Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal

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