Ficando comprovado que João ostenta condenação anterior...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Escrivão de Polícia Civil - 50° Simulado - 2021
João foi abordado em barreira policial quando conduzia regularmente seu veículo automotor em via pública urbana de grande circulação. Maurílio, agente de trânsito, solicitou a João que lhe apresentasse o licenciamento anual do veículo, e este informou que esqueceu o documento em sua residência. O Policial esclareceu que o veículo seria recolhido ao depósito do DETRAN caso nenhum familiar ou conhecido de João levasse a referida documentação de imediato ao local. João, atrasado para um compromisso de trabalho ao qual não poderia faltar, ficou nervoso com a situação e, alterando a voz, disse a Maurílio, em tom ríspido, que consultasse o sistema de informação do referido departamento de trânsito, no qual o nome de João com certeza constaria como proprietário do veículo, e ainda xingou Maurílio.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Ficando comprovado que João ostenta condenação anterior transitada em julgado por crime de ameaça, na qual tenha sido aplicada pena de multa, não poderá ser admitida proposta de transação penal oferecida pelo MP.

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