Brenda, servidora pública, foi vítima de crime de injúria...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1º Fase do Exame XXXII - 2021 - 9º Simulado
Brenda, servidora pública, foi vítima de crime de injúria em razão de suas funções. Após narrar os fatos em sede policial e demonstrar interesse em ver o autor do fato responsabilizado, instaurou-se inquérito policial para investigar a notícia de crime. Quando da elaboração do relatório conclusivo, a autoridade policial conclui pela prática delitiva da injúria, majorada por ser contra servidor público em razão de suas funções, bem como identifica Carolina como autora do delito. Brenda, então, procura você, como advogado, um mês depois do ocorrido, e pede esclarecimento do que pode fazer. Considerando apenas as informações narradas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, você deverá esclarecer que

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