No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - DEPEN - Agente Federal de Execução Penal - 33º Simulado Pós Edital - 2021
De acordo com a jurisprudência do STF em relação às disposições constitucionais aplicadas ao Direito Processual Penal, julgue o item a seguir.
No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.

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