De acordo com o CPP, assinale a alternativa correta.I – Nos...
- Prova FGV. - PC RN - Agente e Escrivão - 5º Simulado - 2021
De acordo com o CPP, assinale a alternativa correta.
I – Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo, bem como de ofício.
II – A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
III – Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
IV – Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

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