No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente...
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Q1819538
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova CESPE/CEBRASPE - PM AL - Oficial - 1º Simulado - 2021 - 1º Simulado
No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

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