Em qualquer fase da investigação policial ou do processo...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PC AL - Agente e Escrivão - 2º Simulado - 2021
Conforme disposto no CPP sobre a prisão preventiva, analise os três itens a seguir.
Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial, podendo o juiz, em caso de necessidade, decretar a prisão preventiva de ofício, desde que seja durante a ação penal.

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