A “notitia criminis” apresenta uma irregularidade, pois a...
- Prova CESPE/CEBRASPE - PCDF - Escrivão de Polícia - 2021 - 51º Simulado
Situação hipotética: a Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da PC/DF está investigando uma notitia criminis que chegou ao conhecimento dos órgãos estatais por documentação presentada por um popular. Concluídas as investigações, cinco pessoas foram indiciadas pela autoria dos crimes de peculato e corrupção passiva.
Tendo como base a situação hipotética, conforme disposto na lei e sua orientação jurisprudencial, julgue os três itens a seguir.
A “notitia criminis” apresenta uma irregularidade, pois a notícia nos crimes contra a Administração Pública não pode ocorrer mediante “delatio” de populares, deve vir mediante requerimento de autoridade pública legitimada.

Esta é uma questão inédita. Assine um de nossos planos para desbloqueá-la.
Enquanto questões de concursos anteriores mostram o que já caiu, as questões inéditas ajudam você a treinar o que pode cair agora.
Treine com conteúdos novos e atualizados
Identifique lacunas antes do dia da prova
Pare de acertar por memória e teste seu conhecimento de verdade