Nesta situação, devido à pena prevista para o crime...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - PCDF - Agente de Polícia Civil - 26º Simulado Pós Edital - 2021
Em relação à investigação criminal, nos termos da legislação de regência, analise a situação hipotética abaixo e julgue o item a seguir..
Gronth foi preso em flagrante e indiciado pelo crime de furto simples (art. 155, caput do CP, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa). Na audiência de custódia, a defesa de Gronth requereu o relaxamento da prisão alegando que a autoridade policial arbitrou ilegalmente a fiança em mais de um salário-mínimo. Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Nesta situação, devido à pena prevista para o crime praticado por Gronth, Delegados ficam vedados de arbitrar a fiança, o que geraria a ilegalidade da prisão e seu consequente relaxamento na audiência de custódia.

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