Roberto, funcionário público, foi vítima de crime de...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 1ª Fase do Exame XXXIII - 1º Simulado - 2021
Roberto, funcionário público, foi vítima de crime de difamação em razão de suas funções. Após narrar os fatos em sede policial, foi instaurado inquérito policial para investigar a notícia de crime. A autoridade policial concluiu pela prática delitiva da difamação, majorada por ser contra funcionário público em razão de suas funções. O advogado de Roberto, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, deverá esclarecer que

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