O juiz não poderá, de ofício, revogar prisão preventiva...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SERIS - Agente Penitenciário - 3º Simulado - 2021
O Pacote Anticrime (Lei n. 13.964/2019) produziu grandes reformas no Código de Processo Penal. Sabe-se que a intenção de muitas delas é dar mais clareza e evidência ao sistema acusatório. Dentre essas mudanças, ressalta-se a vedação da atuação do juiz de ofício em temas de prisão.
Levando-se em consideração o texto precedente e o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.
O juiz não poderá, de ofício, revogar prisão preventiva, mas tão somente quando provocado.

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