João e Paulo foram condenados, em primeira instância, pela...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 3º Simulado 1º Fase do Exame XXXIII - 2021
João e Paulo foram condenados, em primeira instância, pela prática do crime de furto qualificado, à pena de 02 anos de reclusão e 12 dias-multa por fatos que teriam ocorrido quando João tinha 18 anos e Paulo tinha 31 anos. Na dosimetria da pena, a pena-base foi fixada no mínimo, não sendo reconhecidas atenuantes ou agravantes nem causas de aumento ou diminuição. Intimados da sentença, o promotor e o advogado de Paulo não tiveram interesse em apresentar recurso, mas o advogado de João apresentou recurso de apelação. Por ocasião do julgamento do recurso, entenderam os desembargadores por reconhecer que o crime restou tentado, bem como que deveria ser aplicada a atenuante da menoridade relativa a João. Com base nas informações expostas, os efeitos da decisão do Tribunal:

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