Pedro responde a um processo no juizado especial criminal...
- Prova FGV. - OAB - Advogado - 3º Simulado 1º Fase do Exame XXXIII - 2021
Pedro responde a um processo no juizado especial criminal. Superada a fase preliminar em razão da ausência do autor do fato, o MP ofereceu denúncia oral pela prática de crime de ameaça. Não tendo o oficial de justiça encontrado Pedro para citá-lo nos endereços constantes dos autos, o juiz determinou a sua citação por hora certa.
Concluída a citação por hora certa sem que Pedro tivesse sido encontrado ou tivesse comparecido à audiência designada, foi-lhe nomeado defensor, e sobreveio condenação. Meses depois, Pedro descobre que recebeu essa condenação e procura você, como advogado, para analisar quais são as providências cabíveis. Nessa situação hipotética, conforme a legislação penal processual e a jurisprudência dos tribunais superiores, você deverá esclarecer a Pedro que a citação realizada foi:

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