João foi preso em flagrante e indiciado pela prática do...
- Prova FUMARC - PC MG - Delegado de Polícia - 2021 - 1º Simulado
João foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime do art. 24-A da Lei nº 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos). O auto de prisão em flagrante foi encaminhado para os órgãos competentes, e houve audiência de custódia. Verificou-se que João havia sido regularmente intimado da aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-cônjuge, mas que não possuía condenação definitiva em seu desfavor.
Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é:

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