O Superior Tribunal de Justiça é constantemente chamado...
- Prova FGV - DPE MS - Defensor Público Substituto - 2022 - 1º Simulado
O Superior Tribunal de Justiça é constantemente chamado para solucionar questões de Direito Processual Penal. As alternativas a seguir refletem recentes posicionamentos da Corte Superior quanto a pontos importantes na aplicação do processo penal, EXCETO UMA. Assinale-a.

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