Jonas foi denunciado pela prática de um crime de roubo...
- Prova FGV - OAB - Advogado 1ª Fase do Exame XX - 2022 - 4º Simulado
Jonas foi denunciado pela prática de um crime de roubo, sendo a pretensão punitiva do Estado julgada inteiramente procedente e aplicada sanção penal, em primeira instância, de 05 anos e 04 meses de reclusão e 14 dias multa. A defesa apresentou recurso alegando:
I – preliminar de nulidade por cerceamento de defesa;
II – insuficiência probatória, já que as declarações da vítima, que não presta compromisso legal de dizer a verdade, não poderiam ser consideradas;
III – que deveria ser afastada a causa de aumento do emprego de arma.
Todos os desembargadores que participaram do julgamento votaram pelo não acolhimento da preliminar e pela manutenção da condenação. Houve voto vencido apenas de um desembargador, que entendeu que deveria ser afastada apenas a causa de aumento do emprego de arma. Intimado do acórdão, o advogado deverá opor:

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