O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico...
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Q2303090
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova FGV - PM AM - Oficial da Polícia Militar - 2022 - 2º Simulado
O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos. A respeito do tema, conforme o disposto na Lei n. 12.850/2013, marque o item correto.

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