Nos crimes inafiançáveis, estando a denúncia ou queixa em...
- Prova SEAPE DF - Agente Penitenciário (polícia penal) Pós Edital - 2022 - 4º Simulado
No que tange ao processo e ao julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue os itens a seguir.
Nos crimes inafiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

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