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Q2465702
Teclas de Atalhos
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A legitimidade para a propositura de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é
A
exclusiva do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
B
concorrente do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido.
C
concorrente do ofendido, mediante representação, e do Ministério Público, mediante ação pública incondicionada.
D
exclusiva do ofendido, mediante queixa.