Acerca da prova pericial, analise as seguintes assertivas:...
- Prova CESPE/CEBRASPE - MPE SE - Promotor de Justiça Substituto 1º Simulado - Pós Edital - 2022 - 1º Simulado
Acerca da prova pericial, analise as seguintes assertivas:
I – Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a confissão poderá suprir-lhe a falta.
II – A regularidade formal do auto de prisão em flagrante reclama a juntada do laudo de exame químico definitivo, sob pena de ilegalidade da constrição, com o consequente relaxamento, ainda que se possa decretar a prisão preventiva em ato contínuo.
III – Para fazer prova da materialidade do crime de tráfico de drogas é necessária a realização de exame químico definitivo. Contudo, relativiza-se a exigência, no STJ, para aqueles casos em que, na realização do exame preliminar em substância, tiver sido empregada a mesma técnica utilizada para a elaboração do exame definitivo.
IV – No crime de furto, pode ser dispensada, em determinados casos, a realização de perícia técnica com o fim de comprovar as qualificadoras do rompimento de obstáculo e da escalada.
V – Tratando-se de imputação de crime de violação de direito autoral, todo o produto apreendido deve ser periciado, de modo a que se possa identificar os titulares dos direitos autorais violados ou aqueles que os representem, sem o que não se pode cogitar de condenação do agente.
Está correto o que se afirma em:

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