Flávio, prefeito da cidade de Goiânia/GO, enfrenta...
- Prova FGV - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa Pré-Edital - 2023 - 9º Simulado
Flávio, prefeito da cidade de Goiânia/GO, enfrenta acusações por cometer lesões corporais graves contra Carlos, deputado federal, em um incidente ocorrido dentro de uma aeronave estacionada no aeroporto de Santos Dumont/RJ. As evidências sustentam que o crime tem ligações diretas com divergências político-partidárias.
Seguindo as diretrizes estabelecidas pela jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a instância competente para julgar o caso de Flávio será do:

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