O inquérito policial constitui procedimento administrativo informativo, que busca indícios de autoria e materialidade do crime.
Os agentes de polícia devem preservar durante o inquérito sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade
O membro do MP pode dispensar o inquérito policial quando tiver elementos suficientes para promover a ação penal
A autoridade policial pode arquivar inquérito que foi instaurado para apurar a prática de crime, quando não há indícios de autoria
O inquérito policial é inquisitivo, na medida em que a autoridade policial preside o inquérito e pode indeferir diligência requerida pelo indiciado