Segundo a regra geral prevista no CPP o IP deverá ser encerrado no prazo de
cinco dias, se o indiciado estiver preso, ou em dez dias, quando este estiver solto.
quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.
dez dias, se o indiciado estiver preso, ou em trinta dias, quando este estiver solto.
trinta dias, esteja o indiciado preso ou solto.