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Q397323
Teclas de Atalhos
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Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, tendo-se por perspectiva as hipóteses a seguir, o querelante
A
deixar de promover o andamento do processo durante 90 (noventa) dias.
B
renunciar a pedir a punição do corréu.
C
deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias.
D
não souber do perdão extraprocessual concedido.
E
expressamente deixar de pedir a notificação do réu.