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Q567503
Teclas de Atalhos
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A atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados por prática criminosa
A
é incabível, segundo a ordem jurídica pátria.
B
será cabível, ainda que concurso haja entre a jurisdição comum e a militar.
C
não viola, quando cabível e segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal, as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal.
D
deverá ocorrer sempre, em razão do princípio da unidade e coerência das decisões judiciais, ainda que praticado crime doloso contra a vida por quem não detém o foro por prerrogativa de função.