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Q690930
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Quanto à citação, à intimação, à interdição de direito e às
medidas de segurança, assinale a opção correta.
A
A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a
concessão de fiança.
B
No curso do inquérito, mediante representação da autoridade
policial, pode ser aplicada provisoriamente medida de
segurança.
C
Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, devese
proceder à sua citação por edital, tendo em vista que o
Código de Processo Penal (CPP) inadmite a citação por hora
certa.
D
Se o acusado, citado por edital, não comparecer, ainda que
constitua advogado, ficam suspensos o processo e o curso do
prazo prescricional.
E
A intimação do defensor constituído, do advogado do
querelante e do assistente é feita por publicação no órgão
incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca,
excluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado, a fim
de preservar sua honra e sua privacidade.