Considerando a lei que regulamenta a prisão temporária, assinale
a opção correta.
A
Pode ser decretada a prisão temporária em qualquer fase do
IP ou da ação penal.
B
A prisão temporária pode ser decretada por intermédio de
representação da autoridade policial ou do membro do MP,
assim como ser decretada de ofício pelo juiz competente.
C
O prazo da prisão temporária, que em regra é de 5 dias,
prorrogáveis por igual período, é fatal e peremptório, de
modo que, esgotado, o preso deve ser imediatamente posto
em liberdade, não podendo ser a prisão convertida em
preventiva.
D
Quando a prisão temporária for requerida pela autoridade
policial, por intermédio de representação, não haverá
necessidade de prévia oitiva do MP, devendo o juiz decidir
o pedido formulado no prazo máximo de 24 horas.
E
Não cabe prisão temporária nas contravenções nem em
crimes culposos.