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Q71854
Teclas de Atalhos
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A decadência do direito de queixa ou de representação, como regra geral, ocorre pelo decurso do prazo de seis meses, a contar
A
do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do crime.
B
do dia em que foi cometido o fato delituoso.
C
do dia do registro da ocorrência policial.
D
do dia da remessa do inquérito policial a juízo.
E
a partir do pedido de explicações em juízo.