Em relação aos recursos no processo penal, é correto
afirmar:
A
É vedada à parte a interposição simultânea ou cumulativa
de recursos contra a mesma decisão, salvo
nos casos de decisões objetivamente complexas.
B
Segundo o princípio da proibição da reformatio in
pejus, a parte, salvo hipótese de má-fé, não será
prejudicada pela interposição de um recurso por
outro.
C
Em razão do princípio da obrigatoriedade, o Ministério
Público deve recorrer de decisão absolutória e
não pode desistir do recurso interposto.
D
Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão de
impronúncia e de incompetência do juízo.
E
Cabe apelação da decisão que não receber a denúncia
ou a queixa.