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No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada
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Q815960
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE/CEBRASPE - SDS - Escrivão de Polícia - 2016
No que se refere ao lugar da infração, a competência será determinada
A
pelo domicílio do réu, no caso de infração permanente praticada no território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
B
pela prevenção, no caso de infração continuada praticada em território de duas ou mais jurisdições conhecidas.
C
de regra, pelo local onde tiver sido iniciada a execução da infração, ainda que a consumação tenha ocorrido em outro local.
D
pelo local onde tiver começado o iter criminis, no caso de tentativa.
E
pelo lugar em que tiver sido iniciada a execução no Brasil, se a infração se consumar fora do território nacional.
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