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Q862124
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca dos procedimentos especiais previstos no CPP e nas leis
extravagantes, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos
tribunais superiores.
A
No procedimento do júri, admite-se a intimação da decisão de
pronúncia por edital, ainda que o processo tenha transcorrido,
desde o início, à revelia do réu citado também por edital.
B
A proposta de composição civil de danos em ação penal
privada realizada pelo querelante com relação a apenas um dos
querelados beneficiará os demais réus.
C
A leitura, pelo MP, da sentença condenatória de corréu,
proferida em julgamento anterior, gera nulidade insanável de
sessão de julgamento pelo conselho de sentença.
D
Com referência aos crimes previstos na Lei de Entorpecentes,
a realização do interrogatório do réu antes da oitiva das
testemunhas é causa de nulidade.
E
No procedimento do júri, o assistente de acusação, devido à
subsidiariedade de sua atuação, estará impedido de replicar
caso o MP concorde com a tese da defesa e não vá à réplica em
plenário.