1
Q889577
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta no que concerne à revisão
criminal, tratada nos artigos 621 a 630 do CPP.
A
É possível a revisão de decisões que ainda não transitaram
em julgado, ou seja, ainda não findos.
B
É vedado arbitrar indenização em favor do beneficiado
por decisão que julgue procedente a revisão.
C
Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa cuja
condenação tiver de ser revista, o processo será extinto.
D
É pedido que pode ser articulado a qualquer tempo,
antes da extinção da pena ou após.
E
Em seu julgamento, admite-se o agravamento da
pena imposta na decisão revista.