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Q905187
Teclas de Atalhos
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Indiciado em determinado inquérito policial, Pedro requereu, por meio de seu advogado, acesso aos autos da investigação. O requerimento foi negado pelo delegado de polícia.
Nessa situação hipotética, a decisão da autoridade policial está
A
correta, pois, sendo procedimento inquisitório, não há
de se falar em assistência de advogado no curso do inquérito
policial.
B
incorreta, pois o exercício do direito de defesa e contraditório
são plenamente aplicáveis ao inquérito policial.
C
incorreta, pois afronta o princípio da publicidade, igualmente
aplicável às ações penais em curso e aos inquéritos policiais.
D
correta, pois o inquérito policial, sendo procedimento
inquisitório, deve ser mantido em sigilo até o ajuizamento
da ação penal.
E
incorreta, pois o acesso do indiciado, por meio de seu
advogado, aos autos do procedimento investigatório é garantia
de seu direito de defesa.