X foi denunciado pelas práticas dos crimes de estelionato
e falsificação de documento público. Nos memoriais, o
Ministério Público requereu a condenação de X nos termos
da denúncia, enquanto a defesa requereu a absolvição de X
por falta de provas. O juiz da causa, entretanto, por entender
que a prova existente nos autos trouxe elementos novos aos
fatos narrados na inicial acusatória, condenou X por extorsão.
Considerando os fatos apresentados, assinale a alternativa
correta.
A
Tendo em vista o desrespeito ao princípio da ne reformatio
in pejus, a sentença é nula.
B
Trata-se de sentença válida, pois o juiz pode decidir
livremente, desde que o faça de maneira motivada.
C
A sentença está perfeita tecnicamente por existirem
elementos nos autos que autorizam a condenação por
crime mais grave; assim, estão devidamente respeitadas
as garantias processuais, em especial o princípio do
nemo tenetur se detegere.
D
Trata-se de hipótese de emendatio libeli; por esse fundamento,
o juiz pode atribuir definição jurídica diversa
ao fato, ainda que tenha que aplicar pena mais grave.
E
Trata-se de hipótese de mutatio libeli, e por não ter sido
aditada a denúncia nem tampouco ouvida a defesa a
sentença é nula.