Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção
correta.
A
Para a defensoria pública, os prazos contam-se da data do
recebimento dos autos, com vista naquele órgão, e não da
aposição no processo do ciente de seu membro.
B
O prazo para a interposição de apelação pelo assistente de
acusação, habilitado ou não, será de quinze dias a contar do
término do prazo do MP.
C
Tanto para o MP quanto para a defensoria pública, os prazos
contam-se em dobro.
D
Notadamente nos prazos de comunicação, a regra é a fluência
do prazo a partir da juntada do mandado.
E
Para efeitos de contagem de prazo, considera-se intimado
o representante do MP por meio de publicação na imprensa
oficial ou por via de mandado judicial.