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Q949246
Teclas de Atalhos
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Em inquérito policial para apurar a prática de crime de furto, a autoridade policial reuniu provas suficientes de que o indiciado teria adquirido imóveis e veículos — todos registrados em seu nome — com recurso proveniente do crime.
Nessa situação, a autoridade policial poderá
A
representar à autoridade judiciária competente, requerendo o
sequestro dos referidos bens.
B
enviar ofício ao juízo ou ao MP para que sejam decretadas as
medidas cabíveis, visto que a lei não lhe assegura competência
para promover a restrição dos direitos de propriedade do
indiciado.
C
realizar a busca e apreensão dos citados bens,
independentemente de autorização judicial.
D
proceder à busca e apreensão dos referidos bens, desde que
mediante anuência do MP.
E
determinar, de ofício, o arresto ou a hipoteca legal, em decisão
fundamentada, e proceder à apreensão dos citados bens.