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Q998245
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Acerca das sentenças e decisões em geral, afirma-se
corretamente:
A
a possibilidade de o juiz dar ao fato definição jurídica
diversa daquela constante da denúncia, prevista no
art. 383, do Código de Processo Penal, depende de
requerimento do Ministério Público, titular da ação
penal.
B
sentença subjetivamente plúrima é a sentença proferida
por mais de um órgão, composto por julgadores
de natureza diversa, como são as sentenças do tribunal
do júri.
C
a sentença que extingue o processo sem julgamento
do mérito é denominada sentença definitiva lato
sensu.
D
em caso de aditamento da denúncia, previsto no
art. 384 do Código de Processo Penal, o juiz não
ficará adstrito na sentença aos termos do aditamento,
podendo de forma fundamentada decidir de
forma diversa.
E
só fazem coisa julgada material as sentenças de
mérito.