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Conforme a Portaria Ministerial n.º 1.600, de 7 de julho de...
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Q1137745
Direito da Saúde, Direito Sanitário e Legislação do SUS
Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
Teclas de Atalhos
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Considerando a Portaria
Ministerial n.º 2.048, de 5 de novembro de
2002, em seu capítulo I, que trata do
Plano Estadual de Atendimento às Urgências
e Emergências, a elaboração do referido
plano deve estar baseada na proposta de
estruturação das redes regionalizadas de
atenção da NOAS 1/2002, segundo as
seguintes
atribuições/complexidade/distribuição:&nbs
p;
I - Municípios que
realizam apenas a atenção básica (PAB)
devem se responsabilizar pelo acolhimento
dos pacientes com quadros agudos de menor
complexidade, principalmente aqueles já
vinculados ao serviço.
II - Municípios satélite,
que realizam a atenção básica ampliada
(PABA), devem desempenhar a mesma função
dos municípios PAB, além de contar com
área física específica para observação de
pacientes, até 8 horas.
III - Municípios polo
regional, que realizam os procedimentos
mais complexos da média complexidade,
devem contar, além das estruturas já
mencionadas acima, com Unidades
Hospitalares de Referência Tipo II e III.
Nesse nível, devem ser estruturadas as
Centrais Reguladoras Regionais de
Urgências, que vão ordenar os fluxos entre
as micro- e macrorregiões, devendo o
transporte inter-hospitalar ser garantido
pelo Serviço de Atendimento Pré-hospitalar
móvel da micro/macrorregião
solicitante.
IV - Municípios polo estadual, que
realizam procedimentos de alta
complexidade, devem contar, além
das estruturas já mencionadas acima,
com Unidades Hospitalares de Referência
Tipo III e devem, também, ter estruturadas
as Centrais Estaduais de Regulação, que
vão ordenar os fluxos estaduais ou inter-
estaduais da alta
complexidade.
V - Após a estruturação da rede
assistencial acima mencionada, devido a
grandes distâncias (como ao longo
das estradas e em regiões muito
carentes), salas ou bases de establização
nessas localidades devem ser estruturadas
com, no mínimo, o mesmo material e os
medicamentos especificados para a atenção
primária à saúde e devem contar com
retaguarda ininterrupta de profissional
treinado para o atendimento e a
estabilização dos quadros de urgências
mais frequentes.
Estão
CORRETAS as afirmativas:
Conforme a Portaria Ministerial n.º 1.600, de 7 de julho de 2011, em seu capítulo I, que trata das diretrizes da Rede de Atenção às Urgências, a Rede de Atenção às Urgências é constituída pelos seguintes componentes:
I - Promoção, prevenção e vigilância à saúde.
II - Atenção Básica em Saúde.
III - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192 e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências.
IV - Sala de estabilização.
V - Força Nacional de Saúde do SUS.
VI - Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24h e o conjunto de serviços de urgência 24 horas.
VII - Serviço hospitalar.
VIII - Atenção domiciliar.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
B
I, II, III, IV, VI e VIII, apenas.
C
II, III, IV, V, VI e VII, apenas.
D
III, IV, V, VI, VII e VIII, apenas.
E
IV, VII e VIII, apenas.