De acordo com o parágrafo único do art. 7º do
Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de
2011, os entes federativos definirão os seguintes
elementos em relação às Regiões de Saúde,
EXCETO
A
seus limites geográficos.
B
população usuária das ações e serviços.
C
rol de ações e serviços que serão ofertados.
D
respectivas responsabilidades, critérios de
acessibilidade e escala para conformação dos
serviços.