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De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de j...

De acordo com o parágrafo único do art. 7º do Decreto Presidencial n° 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde, EXCETO

A

seus limites geográficos.

B

população usuária das ações e serviços.

C

rol de ações e serviços que serão ofertados.

D

respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

E

serviços e ações de atenção primária.