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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da...
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Q1160836
Direito da Saúde, Direito Sanitário e Legislação do SUS
Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
Teclas de Atalhos
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A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador. Desta forma, são objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, EXCETO:
A
Garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS.
B
Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) e sua integração apenas com a Vigilância Epidemiológica, visto que a Vigilância Sanitária visa intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e não tem atua com a saúde do trabalhador.
C
Ampliar o entendimento de que de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação transversal, devendo a relação saúde-trabalho ser identificada em todos os pontos e instâncias da rede de atenção.
D
Incorporar a categoria trabalho como determinante do processo saúde doença dos indivíduos e da coletividade, incluindo-a nas análises de situação de saúde e nas ações de promoção em saúde.
E
Assegurar que a identificação da situação do trabalho dos usuários seja considerada nas ações e serviços de saúde do SUS e que a atividade de trabalho realizada pelas pessoas, com as suas possíveis conseqüências para a saúde, seja considerada no momento de cada intervenção em saúde.