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De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19/09/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, em seu Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
De vigilância sanitária.
De vigilância epidemiológica.
De saúde do trabalhador.
De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.